| Projeto: |
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PL 154 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0154-2012
ver documento Cplp0154-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.668 de 13/12/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A ALIENACAO PARENTAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SINDROME DE ALIENACAO PARENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0739-2012
ver documento Educ1387-2012
ver documento Fin1733-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | CCJ | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 13/11/2012 | | SGP23 | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 21/12/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3928/2012 de 04/12/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4100/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/12/2012 atraves do(a) OF ATL 126/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 154/2012, sendo-lhe reservado o número 15.668, atraves do Documento Recebido nro. 608/2012
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| Encerramento: |
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13/12/2012. Motivo: PROMULGADO |